O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) deu um passo importante na modernização do Poder Judiciário ao instituir o Comitê de Inteligência Artificial (CGIA). A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 8/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, assinada pelo presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Erivan Lopes.
O Comitê terá a missão de coordenar e supervisionar o uso de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) no Tribunal, além de propor políticas, normas e procedimentos específicos para garantir a governança, a segurança e a transparência na aplicação dessa tecnologia.
O Comitê terá a seguinte composição: um(a) Desembargador(a) indicado(a) pela Presidência do Tribunal de Justiça, que o presidirá; um(a) Juiz(a) Auxiliar da Presidência indicado(a) pela Presidência do Tribunal de Justiça, que o coordenará; – um(a) Juiz(a) Auxiliar da Corregedoria, indicado pela Corregedoria-Geral de Justiça; quatro Juízes(as) de Direito, indicados(as) pela Presidência do Tribunal de Justiça; o(a) Secretário(a) de Tecnologia e Informação; o(a) Secretário(a) de Gestão Estratégica; um(a) servidor(a) indicado pelo OpalaLab. O grupo se reunirá bimestralmente para definir prioridades e acompanhar a implementação das soluções tecnológicas.
Dentre as atribuições do Comitê, destacam-se a aprovação de propostas de desenvolvimento de IA, a supervisão da integração dos novos sistemas com a estrutura já existente, a definição de medidas para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a adoção de práticas que assegurem a não discriminação e a transparência, avaliar periodicamente os impactos das soluções de IA adotadas e propor ajustes conforme necessário, dentre outras.
Uso responsável da Inteligência Artificial
A regulamentação do uso da IA pelo TJ-PI busca equilibrar inovação e responsabilidade, garantindo que as soluções adotadas respeitem princípios éticos e legais. A Portaria Conjunta nº 8/2025 também prevê auditorias periódicas das ferramentas de IA, treinamento para magistrados e servidores e a priorização de demandas estratégicas para o Tribunal, com foco na celeridade processual, eficiência operacional e segurança jurídica.
A criação do Comitê segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 332/2020, que regulamenta o uso ético e transparente da IA no Judiciário. O avanço da tecnologia e sua aplicação na gestão processual motivaram a iniciativa, visando otimizar os serviços prestados à sociedade.
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Por: Itamara Santiago
