A Associação dos Magistrados do Piauí (AMAPI), entidade representativa dos Juízes e Desembargadores do Estado do Piauí, vem a público, por meio de sua comissão de prerrogativas, repudiar as declarações incabíveis proferidas pela jornalista Samantha Cavalcante durante o programa Estúdio Piauí, da TV Piauí, onde supõe que o Juiz Stefan Oliveira Ladislau proferiu “decisão política” em processo envolvendo a cassação do Prefeito e do vice-prefeito de São João da Fronteira-PI, respectivamente, o Sr. Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, o Gongo, e o Sr. Agostinho Ferreira da Silva.

É preciso registrar que a Magistratura Brasileira sabe e defende que a liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação. Tal conjunto de direitos visa à proteção daqueles que emitem e recebem informações, críticas e opiniões. No entanto, os direitos de informar e à livre manifestação do pensamento, previstos no artigo 220 da Constituição Federal, devem ser compatibilizados com outros direitos, previstos no art. 5º, X, da CF, dentre os quais a imagem e a honra das pessoas.

Assim, a AMAPI ressalta que os Magistrados do Piauí, da mesma forma que defendem a liberdade de imprensa, não aceitarão ou se curvarão a qualquer tipo de intimidação ou ameaça de quem pretende macular e manchar a imagem da Justiça simplesmente por se sentirem contrariados com uma eventual decisão judicial, e que o local de discussão de eventuais inconformismos com decisões judiciais deve ser o próprio Poder Judiciário por meio de recurso ou de ações originárias do Tribunal de Justiça.

A Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI reforça que decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, não podendo servir de instrumento para gerar polêmicas desnecessárias e indevidas na mídia. O Magistrado Stefan Ladislau é um Juiz que sempre pautou sua conduta com competência e isenção de quaisquer influências, e que continuará a exercer seu papel com prudência e responsabilidade.

Por fim, em defesa da independência dos Magistrados, da democracia, da sociedade e do Estado Democrático de Direito, a AMAPI reforça que está vigilante para que as tentativas de silenciar e intimidar a Justiça não sejam concretizadas, e que os Magistrados Piauienses não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão, independente de quem esteja litigando.

Juiz Leonardo Brasileiro

Presidente da AMAPI