A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) vem a público manifestar repúdio às declarações da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, de que irá propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em matérias eleitorais.

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), prevaleceu o entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral processar e julgar casos em que há indícios da prática, tanto de crimes eleitorais, quanto comuns. Portanto, a matéria já está superada e as declarações da Procuradora soam inapropriadas, como desqualificação ao trabalho da Justiça Eleitoral.

Importante frisar que o próprio Conselho Nacional de Justiça atesta a eficiência dos juízes eleitorais, responsáveis por 79% dos processos que tramitam no país. Portanto, os juízes estaduais, enquanto responsáveis pela condução das matérias eleitorais, repudiam as tentativas de ingerência na condução dos processos judiciais e reforçam que qualquer iniciativa tendente a alterar a estrutura constitucional do Poder Judiciário brasileiro compete originária e privativamente ao Supremo Tribunal Federal.

Por fim, a Amapi reforça que a sociedade sempre poderá contar com a Magistratura Estadual para garantir a regularidade do processo democrático. A dedicação e o esforço dos Juízes de Direito, integrantes da Justiça Eleitoral, são resultantes da missão atribuída com exclusividade aos Juízes de Direito pela Constituição Federal. E da independência e autonomia desta missão, que é pilar da democracia brasileira, da qual não abrirão mão.

Thiago Brandão de Almeida

Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses – Amapi