A Associação dos Magistrados Piauienses, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado do Piauí, que tem como dentre os seus objetivos a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, externar seu mais veemente repúdio às declarações do Coronel Márcio Oliveira, da Polícia Militar do Piauí, desferidas contra o Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, decano do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

As declarações do Coronel são inaceitáveis e, acima de tudo, ofensivas a um membro do Judiciário Piauiense e, consequentemente, a todo o quadro de Magistrados piauienses. Ademais, a fala do Sr. Márcio Oliveira demonstra desconhecimento acerca da legislação e atuação do Poder Judiciário, tendo em vista que este apenas age, quando provocado, com decisões baseadas no que a Constituição Federal e legislação infraconstitucional permitem ou proíbem.

Em momento algum o Desembargador o agrediu verbalmente ou o ofendeu como pessoa, tampouco desrespeitou qualquer autoridade ou colocou a responsabilidade apenas na Polícia, mas conclamou a todos, inclusive os próprios Magistrados, para melhorar a segurança pública em nosso Estado.

O Magistrado fez uma crítica à segurança pública, um clamor de qualquer cidadão de bem diante da insegurança conhecida por todos.

A Associação reforça que tal declaração servirá de base para o requerimento de medidas judiciais do próprio magistrado para salvaguardar sua honra como pessoa e como profissional reconhecido nacionalmente pela Justiça brasileira.

Esta instituição se manterá vigilante para que os esforços para silenciar a Justiça ou seus membros – seja de cunho pessoal ou profissional – não sejam concretizados, contra qualquer movimento cujo objetivo seja desestabilizar ou atacar as missões constitucionais dos juízes e desembargadores, quais sejam: a defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito, buscando julgar e distribuir justiça.

Leonardo Brasileiro
Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses