A Associação dos Magistrados Piauienses, entidade representativa dos Juízes e Desembargadores do Estado do Piauí, vem a público manifestar irrestrito apoio ao juiz Antonio Oliveira, titular da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, injustamente atacado pela defesa de Francisco das Chagas Silva Machado e José Maria Carvalho Silva, irmãos e empresários de Piripiri, por meio de nota encaminhada ao Portal G1 Piauí e publicada na quarta-feira, 8 de novembro. Para o bem da verdade, são necessários os esclarecimentos que seguem:

O juiz Antonio Oliveira, no dia 6 de novembro de 2023, em sentença de 40 laudas, condenou os irmãos e empresários Francisco das Chagas Silva Machado e José Maria Carvalho Silva. Eles foram condenados, ambos por assédio sexual, enquanto o primeiro também foi condenado por estupro e tentativa de estupro. 

O processo transcorreu e continua em segredo de justiça. Contudo, o advogado (assistente de acusação), por conta própria, no dia 6 de novembro, divulgou em suas redes sociais informações sigilosas explicitando o conteúdo da sentença e fazendo alusão à condenação. Inconformada, na data de 7 de novembro, a defesa dos empresários ingressou com pedido, junto ao juiz prolator da sentença, para que o assistente da acusação removesse de suas redes sociais as postagens feitas, bem como fizesse retratação pública e pedido de desculpas aos réus.

Sobre a situação, foi divulgado no Portal G1, entre outras informações, “nota de defesa dos irmãos” (sentenciados), questionando a tecnicidade da decisão, que supostamente teria sido tomada apenas nas palavras das vítimas. Não bastasse, na parte final da nota tenta apontar uma suposta parcialidade do magistrado Antonio Oliveira, bem como cumplicidade sobre as condutas do advogado (assistente de acusação) na divulgação da sentença, vez que nada teria feito para cessar os efeitos da sentença proferida.

Dito isto, a AMAPI repudia as ofensas, os ataques sem fundamento e carregados de revanchismo contra o juiz Antonio Oliveira e contra o Judiciário do Piauí. A Constituição Federal, ao garantir a independência de juízes e tribunais, impõe que decisões judiciais podem ser contestadas pelos meios e recursos adequados, previstos na legislação processual vigente no país. Mas, o que se vê, neste caso, é que a defesa busca simplesmente se utilizar de acusações levianas e totalmente dissonantes da conduta profissional do magistrado com vistas a tumultuar o adequado andamento do processo.

Apenas para fins de registro, a sentença proferida pelo magistrado Antonio Oliveira, como o são de costume, foi prolatada de forma técnica e fundamentada, com estrita observância ao contraditório, ampla defesa e demais regramentos constitucionais e legais.

Diferente do que fora alegado na “nota de defesa dos irmãos”, sobre suposta cumplicidade do magistrado em relação à divulgação da sentença pelo advogado (assistente de acusação), o juiz somente tomou conhecimento da divulgação quando recebeu o pedido para que o assistente da acusação removesse de suas redes sociais as postagens feitas. Nesse sentido, sobre o pedido, na manhã do dia 8 de novembro de 2023, ou seja, em curto espaço de tempo, foi proferida decisão técnica, em síntese, ponderando que os pedidos extrapolam à competência criminal, o que nada remete à ideia de cumplicidade.

Diante disso, a AMAPI reitera, mais uma vez, seu compromisso com a defesa intransigente da independência judicial e do livre convencimento dos Magistrados e Magistradas piauienses em suas decisões devidamente embasadas e com o respaldo da lei. 

Frisa, ainda, que os magistrados do Piauí não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão, independente de quem esteja litigando, especialmente de quem pretende macular a imagem da Justiça por se sentir contrariado com uma eventual decisão judicial.

E manifesta, por fim, apoio integral ao juiz Antonio Oliveira, de ações, por todos conhecidas, competentes, independentes, equilibradas e firmes.

Teresina, 9 de novembro de 2023

 Associação dos Magistrados Piauienses