O juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, conquistou o primeiro lugar na 14ª edição do Prêmio Innovare 2017, na categoria Juiz, com a prática “Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios – SAAB”. Com a medida, o magistrado estabeleceu procedimentos para que os presos tenham os benefícios nas datas corretas, evitando que fiquem detidos por mais tempo do que deveriam. Os vencedores foram divulgados nesta terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal.
A nova rotina de trabalho com o SAAB foi instituída via portaria pelo juiz José Vidal de Freitas Filho. Os servidores da Vara consultam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) quais réus têm benefícios a vencer nos próximos 60 dias. Em seguida, os autos seguem para que o Ministério Público se manifeste em três dias. O parecer do MP retorna ao juiz, que efetiva o direito dentro do prazo legal. Ou seja, se o réu obter um benefício, como progressão ou condicional, ele já deixa o fórum ao fim da audiência, sem precisar retornar ao presídio, e já com a posse da carteira do livramento, caso seja beneficiado com o condicional.
“Todos os que compõem o Judiciário Piauiense estão de parabéns. Este não é um reconhecimento individual, mas das iniciativas e esforço de todos”, frisa o juiz José Vidal de Freitas Filho.
Dentre as 710 práticas recebidas pelo Innovare, foram selecionadas 12 finalistas, que concorreram nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania — esta última criada em 2015 para receber inscrições da sociedade civil.
O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
