As Nações Unidas lançaram na França, em 2017, uma campanha para homenagear o Dia Internacional dos |Direitos Humanos, que no dia 10 de dezembro de 2018, completou 70 anos da Declaração Universal ocorrida em 1948.
A Declaração dos Direitos do Homem, como se sabe, é um dos acordos internacionais mais profundos e de longo alcance do mundo, adotada como forma de reação ao argumento dos nazistas acusados nos julgamentos de Nuremberg que diziam em sua defesa que os lideres de um Estado soberano que agem em favor de interesse nacional não podiam ser declarados culpados de crimes de lesa-humanidade.
Alguns estudiosos consideram que as promessas de direitos inalienáveis e indivisíveis de todos os seres humanos contidas nesses acordos internacionais assinados pelos Estados que testemunharam sua adoção, ainda precisam ser cumpridas, e que este aniversário de 70 anos é uma oportunidade ímpar para o mundo celebrar a dádiva e ajudar a reafirmar os princípios e padrões duradouros dos Direitos do |Homem que a Declaração Universal ajudou a estabelecer após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Realmente a importância contínua de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana, independente de raça, cor, religião, sexo ou opinião política, precisa de maior reflexão sobre as principais transformações e novos desafios que envolvem a realidade internacional dos direitos hoje constantemente ameaçados em várias partes do mundo globalizado pela ascensão dos nacionalismos e pelos ataques às instituições multilaterais.
Neste sentido a advertência feita recentemente pela alta comissária da ONU para Direitos Humanos e ex-presidente chilena, Michelle Bachelet, quando afirma que o sistema mundial “que deu corpo à visão da Declaração Universal se vê erodido pouco a pouco pelos governos e pelas autoridades políticas que cada vez se concentram mais em interesses nacionalistas e estreitos”.
Segundo o Professor de Direitos Humanos da London School of Political Science, Canor Gearty, ainda que a Declaração tenha sido criada para estabelecer os valores que deveriam transcender a soberania nacional, “os que realmente importaram foram os Estados, porque são os governos, e não uma entidade global como a ONU, que tem capacidade de implementá-los”.
De qualquer modo, o trajeto percorrido desde sua adoção pelos 58 Estados-membros que deram seu testemunho no dia 10 de dezembro de 1948, revela que estes 70 anos depois servem para reafirmar que os direitos humanos, apesar da disseminação do ódio e do preconceito em todos os níveis, têm resistido ao teste do tempo com sua mensagem principal, ou seja, são relevantes para todos os seres humanos que compartilham dos mesmos valores universais, todos os dias.
