Em decisão histórica, a Justiça do Piauí concedeu, pela primeira vez, o auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência para uma mulher vítima de violência doméstica. A decisão foi proferida pelo juiz Georges Cobiniano Sousa de Melo, da 1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes, e representa um avanço na proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

No caso, a vítima relatou dependência financeira do agressor, a necessidade de um local seguro para residir, sendo requerida pelo Ministério Público a concessão do auxílio-aluguel com base na Lei Maria da Penha (art. 23, inciso VI, da Lei nº 11.340/2006) e na Lei nº 14.674/2023, que inclui o benefício como uma medida protetiva.

Em sua decisão, o magistrado Georges Cobiniano destacou a importância da medida para garantir a segurança e a autonomia da vítima, permitindo-lhe romper o ciclo de violência.

“O trabalho em equipe na 1ª Vara de Simplício Mendes está engajado no combate à violência doméstica, tema prioritário em nossos interesses. Sem dúvidas, trata-se de um marco para a Justiça piauiense, reafirmando o compromisso do Judiciário com a segurança e o bem-estar das mulheres em situação de risco, uma vez que a decisão busca assegurar a efetividade das medidas protetivas e possibilitar que a vítima recomece sua vida longe do agressor”, declarou o juiz Georges Cobiniano.

O benefício, denominado “aluguel social”, será concedido por seis meses, com possibilidade de prorrogação, e será custeado pelo Município de Simplício Mendes, que foi oficiado para viabilizar a assistência necessária à vítima. O acompanhamento será realizado pelos órgãos da rede de apoio municipal, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Essa decisão representa um passo significativo na efetivação dos direitos das mulheres e na aplicação de mecanismos legais para combater a violência de gênero, reforçando o papel do Poder Judiciário na proteção das vítimas”, finaliza a presidente da AMAPI, juíza Keylla Ranyere.

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Por: Itamara Santiago