Foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (31), a lei nº 7.567/2021, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar no Piauí. A lei é resultado da campanha Sinal Vermelho, lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com apoio da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI).
O pedido de ajuda funciona da seguinte forma: com a letra X escrita na mão, de preferência na cor vermelha, a mulher poderá denunciar a situação de violência, de forma silenciosa e discreta.
Assim, ao identificar o pedido de socorro, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados deve coletar informações da vítima (como nome e endereço) e acionar a Polícia Militar através do 190.
O presidente da AMAPI, juiz Leonardo Brasileiro, lembra que, em março deste ano, ele e o diretor da AMAPI e também Vice-Presidente da AMB, juiz Thiago Brandão de Almeida, entraram em contato com o deputado estadual Severo Eulálio requerendo que a medida de combate e prevenção à violência doméstica fosse apresentada como Projeto de Lei. “O deputado Severo Eulálio, muito sensível ao nosso pedido e à causa humanitária, apresentou o projeto que agora é lei no Piauí. É uma iniciativa simples, mas muito importante e de grande impacto social, pois o agressor poderá ser denunciado de forma imediata, o que poderá inibir novas práticas violentas contra as mulheres”, afirma o juiz.
Autor do Projeto de Lei, o deputado estadual Severo Eulálio reforça que “infelizmente, o número de casos de violência aumentou durante o período pandêmico. Desta forma, a lei vem para ratificar nosso compromisso com o bem-estar das nossas cidadãs piauienses. Portanto, se você vir uma mulher em situação vulnerável, exibindo uma marca, na forma de um “X” no centro da sua mão, preferencialmente na cor vermelha, trata-se de um pedido de socorro e ajuda. Denuncie! Ajude a combater a violência contra a mulher e a salvar vidas!”, finaliza o parlamentar.
