A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) protocolou requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (SEI nº 20.0.000081018-6) solicitando que seja implementado, ainda no ano de 2020, um projeto piloto do “Juízo 100% Digital” em alguma unidade jurisdicional com acervo totalmente eletrônico (PJE), e que no ano de 2021 o projeto seja ampliado para outras unidades do Piauí.

“Ainda no mês de outubro, fizemos essa solicitação para que o Tribunal implemente um projeto piloto no Piauí com a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Sabe-se que a tramitação de processos em meio eletrônico traz celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, bem como a racionalização de recursos orçamentários. Então é oportuno que façamos essa experiência aqui no Judiciário piauiense”, frisa o presidente da Amapi, juiz Leonardo Brasileiro.

O pleito da Amapi está em consonância com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que implementa o Juízo 100% Digital em tribunais (Processo nº 0007913-62.2020.2.00.0000). O modelo aprovado pelo CNJ prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. A medida vale para audiências e sessões de julgamento, que serão realizadas por videoconferência.

No requerimento ao TJPI, a Amapi ressalta a manifestação do Ministro Fux, para o qual “o Juízo 100% Digital trata-se de diretriz já estabelecida no Novo Código de Processo Civil que privilegiou a utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos processuais, os quais deverão ser produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico (art. 193, CPC/2015), tudo com supedâneo no princípio constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV, da CRFB)”.