A Associação dos Magistrados Piauienses encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Piauí solicitando a prorrogação, por mais dois anos, da validade do Concurso Público realizado para provimento de cargos do quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário, na forma do Edital nº 01/2015.

De acordo com o edital, o concurso tem validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, no Diário de Justiça do Estado do Piauí, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério do Tribunal, por igual período. A homologação do resultado final do concurso ocorreu em junho de 2016, portanto, neste mês chega aos dois anos.

No ofício, a Amapi lembra que o Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da Resolução 109/2018, comprometeu-se a tomar providências internas para aplicação da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça, no que tange à distribuição e movimentação de servidores nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus, de acordo com a quantidade de processos.

“Entendemos que a prorrogação do concurso é necessária, na medida em que, caso não seja viabilizada, o Tribunal não disporá de cadastro de candidatos aprovados para reposição gradual de servidores cedidos, conforme foi aprovado tanto na Resolução 109/2018 do TJPI, como na Resolução 219/2016 do CNJ”, frisa o presidente da Amapi, juiz Thiago Brandão de Almeida.