Em comemoração aos vinte anos de início da vigência do novo Código Civil, o Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ/AMB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) abriram as inscrições para o Concurso de Artigos “20 anos do Código Civil”. Os textos selecionados farão parte de uma publicação exclusiva que será divulgada em evento científico no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O concurso abrange duas categorias: uma para membros da Magistratura associados à AMB e outra para Advogados inscritos nos quadros da OAB. Serão selecionados 24 textos de Magistrados e de Advogados, que deverão abranger uma das oito áreas temáticas: Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Coisas, Família, Sucessões, e Direito Digital. “O objetivo desse concurso é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do Direito Civil codificado”, afirmou o Corregedor Nacional de Justiça e Diretor do CPJ da AMB, Ministro Luis Felipe Salomão (STJ).

O artigo deverá ser inédito e poderão ser inscritos trabalhos em coautoria, desde que o coautor também seja associado à AMB. O trabalho deve ter no mínimo 10 páginas, e no máximo 20 páginas, incluindo caixas de texto, notas de rodapé, notas de fim e eventuais anexos. As inscrições vão até o dia 30 de junho de 2023.

Para saber mais detalhes, leia o edital aqui.

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FONTE: AMB