O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Thiago Brandão de Almeida, participou, nesta quinta-feira (15), do Seminário Pensar Piauí, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o magistrado defendeu que cada Vara Criminal do estado, nas cidades de médio e grande porte, tenha, pelo menos, dois magistrados para que os processos sejam julgados com mais celeridade.

“A Amapi defende a proposta de criação de duas vagas de juiz para cada Vara Criminal de entrância final e em algumas de entrância intermediária, especialmente naquelas que apresentam maior demanda, como Teresina, Parnaíba, Picos e Esperantina. O juiz dedica muito do seu expediente forense à realização de audiências, e, portanto, a presença de mais um magistrado, no turno da tarde, daria maior vazão aos processos e uma resposta mais rápidas às demandas da população”, diz Thiago Brandão de Almeida.

O magistrado aproveitou o debate para rebater o jargão de que ‘a polícia prende e a Justiça solta’. “A polícia somente pode prender alguém munido de uma ordem de um juiz ou quando há flagrante. Ademais, nenhum juiz prende ou concede liberdade a alguém apenas por querer. Ele age somente cumprindo a lei e a Constituição Federal. Portanto, devemos refletir sobre essa opinião equivocada e especulativa que Polícia prende e Justiça solta. Faz-se apenas o que está na lei”, defende Brandão.

O presidente da Amapi também pontuou sobre a importância de uma atualização da Código Penal brasileiro, que remonta à década de 1940, e reforçou o papel do magistrado em garantir um processo sem vícios e com o direito à ampla defesa do acusado.

“Nós, magistrados, ao cumprir a lei, trabalhamos para que o acusado tenha total direito de defesa. Ademais, no Brasil, prevalece o chamado Estado de Inocência, no qual todos são inocentes até que haja uma condenação de um tribunal colegiado. Portanto, pelo nosso código penal, prisão é exceção. A regra é que o acusado responda em liberdade, desde que ele não prejudique a apuração do crime e não ofereça riscos à sociedade. E isso quem diz não é o juiz, mas a lei e a Constituição”, explica Brandão.

O Seminário Pensar Piauí é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, por meio do deputado estadual João de Deus. Além do presidente da Amapi, Thiago Brandão de Almeida, participaram dos debates de hoje o delegado geral da Polícia Civil, Riedel Batista; o economista e professor Felipe Mendes; e o sociólogo e presidente da Fundação Cepro, Antônio José Medeiros. A segunda parte do seminário acontecerá na próxima quinta-feira (22).