NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Magistrados Piauienses, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado do Piauí, vem a público repudiar, veementemente, as declarações do apresentador Fonseca Júnior, durante o programa “Comando Brasil”, da TV Band Brasília.

Inicialmente, é preciso registrar que a Magistratura Brasileira, como guardiã da Constituição Federal, defende que a liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação. Tal conjunto de direitos visa à proteção daqueles que emitem e recebem informações, críticas e opiniões. No entanto, os direitos de informar e à livre manifestação do pensamento, previstos no artigo 220 da CF, devem ser compatibilizados com outros direitos, previstos no art. 5º, X, da CF, dentre os quais a imagem e a honra. Fazer jornalismo é uma coisa; usar o jornalismo para fins obscuros é outra.

Pois bem. Pela visualização do malfadado vídeo, vê-se, facilmente, a forma grosseira como o mesmo foi editado, e que ali se tenta, na verdade, é fazer por onde o responsável pelas falsas informações seja o próprio advogado da empresa SERASA.

No infeliz comentário em questão, Fonseca quer expor os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sob o falso e vergonhoso pretexto de que os mesmos favorecem uma empresa de Cadastro de restrição de Crédito em suas decisões.

Quem está a serviço de outrem ou dos seus próprios interesses é quem propaga esse tipo informação falsa, cuja única finalidade parece ser a de conseguir medidas judiciais a fim de favorecer a empresas e/ou empresários, cujos nomes estariam inseridos nos cadastros de restrição ao crédito, como devedores contumazes, sem contar que, não raro, nem domicílio têm no Estado do Piauí.

A AMAPI repudia as declarações e a postura da “reportagem”, que tem o único objetivo de atacar e desacreditar o Poder Judiciário do Estado do Piauí e seus membros. O descrédito do Poder Judiciário só interessa a quem quer aproveitar-se da sua fraqueza para impor seus atos e vontades aos que lhe são subordinados, o que implica em ilegalidade inadmissível.

A Associação reforça que tal fato calunioso servirá de base para o requerimento de medidas judiciais para salvaguarda da honra dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e punição dos culpados.

Por fim, a AMAPI ressalta que os Magistrados do Piauí não se curvarão às ameaças de quem apenas pretende macular e manchar a imagem da Justiça, simplesmente por se sentirem contrariados com uma eventual decisão judicial.

Leonardo Brasileiro

Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses