O juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), André Luiz Nicolitt, preferiu, nessa quinta-feira (7), a palestra “A prisão cautelar e a aplicação da Lei 12.403/11 à luz dos princípios e normas constitucionais”, na sede da Associação dos Magistrados Piauienses. O evento, realizado em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Piauí (Esmepi), reuniu estudantes, magistrados e advogados.

O diretor da Esmepi, desembargador Edvaldo Moura, deu as boas-vindas ao palestrante e agradeceu pela presença de todos. “É uma felicidade, mais uma vez, oferecer aos magistrados e estudantes um encontro com um grande nome do Direito no nosso país. E aproveito para agradecer ao professor André Nicolitt, pela generosidade em ter aceitado o nosso convite”, destaca.

O presidente da Amapi, Thiago Brandão, também saudou os presentes e falou da importância do momento. “O ministro Celso de Mello citou, recentemente, o professor Nicolitt em um voto de um julgamento. Estudantes que ainda não conhecem o professor, constatem a importância desse profissional no nosso país. Obrigado professor, por compartilhar conosco os seus conhecimentos”, frisa.

O palestrante apresentou estatísticas e demonstrou, em números, o crescimento da população carcerária nos últimos anos. “A maior parte das vagas no sistema carcerário é ocupada por pessoas que não foram condenadas. Isso demonstra a atenção que temos que ter em relação à prisão cautelar. Essa conta, da superlotação, é uma conta do Judiciário. Somos a única autoridade estatal capaz de prender. A prisão cautelar é uma agressão à liberdade individual”, assinala.

De acordo com Nicolitt, o aumento da população carcerária no Brasil – que atualmente é de 800 mil presos – não representa nenhum decréscimo nos índices de violência. “Todos os núcleos ideológicos brasileiros levaram e continuam levando ao aumento do encarceramento. Não muda. Precisamos refletir sobre tudo isso”, observa o professor.

O evento contou com a presença do desembargador Oton Lustosa; do presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP), Álvaro Mota; da diretora de Comunicação Social e Promoção de Eventos da Amapi, juíza Carmen Maria Paiva Ferraz; defensores públicos e outros magistrados.