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  1. Sentenças

    Ação Popular c/c Pedido de Liminar

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ATO QUE DESIGNOU POLICIAL CIVIL PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DE DELEGACIA DE POLÍCIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. PROCEDÊNCIA
    Autor: Holland Queiroz


  2. Sentenças

    Homicídio Culposo

    CRIME DE TRÂNSITO – HOMICÍDIO CULPOSO - OMISSÃO DE SOCORRO – ALEGAGADA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA – INADMISSIBILIDADE EM SEDE PENAL DA COMPENSAÇÃO DE CULPAS - MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS – VEÍCULO DO RÉU EM VELOCIDADE INADEQUADA PARA O LOCAL - VIA EM LINHA RETA, COM BOA VISIBILIDADE, POSSIBILITANDO AO RÉU AVISTAR O VEÍCULO DA VÍTIMA QUE MANOBRAVA EM CONVERSÃO DE ROTORNO, EM LOCAL PERMITIDO - FALTA DE PREVISIBILIDADE - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA – CULPA INCONSCIENTE – PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA - CONDENAÇÃO - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO DE DIRIGIR
    Autor: Holland Queiroz


  3. Sentenças

    C/C Indenização por Danos Materiais

    Inédita à época, em razão da matéria discutida (Fundo de Loja)
    Autor: José Alves de Paula


  4. Liminares e Despachos

    Antecipaçao de tutela em pedido de aposentadoria rural

    Cuida-se de Ação Ordinária c/c Antecipação de Tutela ajuizada por Raimundo Antônio da Silva contra o INSS, objetivando a percepção dos benefícios da aposentadoria por velhice, na qualidade de segurado(a) especial
    Autor: Holland Queiroz


  5. Sentenças

    Ação Previdenciária para receber salário materidade

    Cuida-se de Ação Ordinária promovida por Maria do Carmo da Silva Lopes, qualificada na exordial, via advogado, contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, também qualificado, visando receber salário-maternidade por sua filha
    Autor: Holland Queiroz


  6. Sentenças

    Mandado de Segurança

    Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, interposto por MARIA GISLANE ALBANO BARBOSA DE SOUSA e outros, contra ato do Prefeito Municipal de Bocaina-PI que, através do Decreto GAB nº 012/2005, embasado no Processo Administrativo nº 001/2005, anulou o concurso público municipal, realizado em 1997, através do qual os Impetrantes haviam sido admitidos, decretando a exoneração de todos os servidores públicos do município de Bocaina-PI, em verdadeira afronta aos princípios do ordenamento jurídico vigente
    Autor: Raimundo José de Macau Furtado


  7. Sentenças

    Alvará judicial para transferência de propriedade de veículo automotor no DETRAN

    Anterior proprietária de veículo que se recusou a assinar o documetno de tranferência de veículo automotor ao novo proprietário, em virtude de terem sido assegurados a este o domínio e a posse, por meio de decisão judicial, transitada em julgado
    Autor: Holland Queiroz


  8. Sentenças

    Mandado de Segurança

    Afirma o impetrante que submeteu-se a concurso público, promovido pela Prefeitura Municipal de São João da Fronteira, tendo sido aprovado em primeiro lugar para o preenchimento da vaga para o cargo de motorista, categoria C, e posteriormente convocado para
    Autor: Holland Queiroz


  9. Sentenças

    Ação Popular - Multas de Fotossensores da STRANS - Anulação de Contrato Administrativo Viciado - Desvio de Finalidade.

    Trata-se de Ação Popular, com pedido de medida liminar inaudita altera pars, que JACINTO TELES COUTINHO, cidadão qualificado e representado nos autos, propõe contra O MUNICÍPIO DE TERESINA e outros, tendo como objeto a anulação de contrato administrativo de prestação de serviços de fiscalização eletrônica nas vias públicas desta Capital, uma vez que não foram obedecidos os princípios que regem a Administração Pública.
    Autor: Sebastião Ribeiro Martins


  10. Liminares e Despachos

    Medida liminar determinando ao Estado do Piauí que designe Defensor Público para atuar na comarca - PARTE I

    EMENTA: PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. MEDIDA URGENTE QUE SE REVELA NECESSÁRIA PARA SE FAZER CUMPRIR O ACESSO DOS NECESSITADOS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Relevando-se
    Autor: Thiago Brandão de Almeida


  11. Liminares e Despachos

    Medida liminar determinando ao Estado do Piauí que designe Defensor Público para atuar na comarca - PARTE II

    EMENTA: PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. MEDIDA URGENTE QUE SE REVELA NECESSÁRIA PARA SE FAZER CUMPRIR O ACESSO DOS NECESSITADOS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Relevando-se
    Autor: Thiago Brandão de Almeida


  12. Liminares e Despachos

    Ação Civil Pública - Instalação do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-PI

    Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, que o SERVIÇO DE DEFESA COMUNITÁRIA – DECOM, órgão integrante da estrutura operacional do Ministério Público do Estado do Piauí
    Autor: Sebastião Ribeiro Martins