Veículo apostado por locatário

ESTADO DO PIAUÍ

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE PIRACURUCA

 

 

 

Cartório do 2º Ofício

Processo nº 092/04

 

 

 

 

 

 

 

Vistos etc...

 

VICTOR TANNURI RAMOS DE MELO, qualificado na inicial, via advogada legalmente constituída, aforou Embargos de Terceiro contra ADEFRANÇO DE BRITO AGUIAR e GERSON RAMOS DE MELO, alegando, em suma, que o caminhão Mercedes-Benz, cor branca, ano 86, placas HUL-0203-Tianguá/CE, apreendido nos autos de Busca e Apreensão (Proc. nº 088/04 - 2º Ofício), ajuizado pelo primeiro embargado contra o segundo, lhe pertence, pretendendo resguardar sua propriedade. Pugna, ao final, pela procedência dos presentes embargos com a restituição de seu bem. Deu à causa o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

 

Instruiu a inicial com os documentos de fls. 05/11.

 

Suspensos os atos da ação principal, foram citados os embargados.

 

O segundo embargado não contestou a ação (fls. 32).

 

O primeiro embargado contestou a ação (fls. 21/28), dizendo não assistir razão alguma ao embargante, historiando o ocorrido quando da aquisição do veículo. Afirma a existência de conluio entre o embargante e o segundo embargado. Requer, por fim, a improcedência dos embargos com a manutenção da busca e apreensão, e a condenação do embargante nas custas processuais e honorários de advogado.

 

Era o que havia de importante a ser consignado em relatório. Passo a proferir minha decisão.

 

A lide comporta julgamento antecipado, ex vi  do art. 330, I, da Lei Adjetiva Civil, haja vista que trata-se de matéria de direito. De sorte que desnecessária a produção de prova em audiência, pode o juiz, nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, dispensar as provas que não forem úteis nem necessárias.

Visa o embargante a exclusão e restituição do caminhão, supra descrito, da constrição judicial nos autos de Busca e Apreensão em que contendem os embargados, com trâmite no Cartório do 2º Ofício desta Comarca.

 

Conforme se depreende naqueles autos, o primeiro e o segundo embargados, no dia das eleições municipais próximas pretéritas, entabularam uma aposta envolvendo dois caminhões, dentre eles o veículo acima referido. Tendo perdido a aposta o segundo embargado entregou o bem (caminhão) ao vencedor (primeiro embargado). Posteriormente, o segundo embargado arrependeu-se e retirou o referido caminhão da posse do ganhador. Este, por sua vez, inconformado com a atitude daquele, ajuizou ação de busca e apreensão do caminhão, cuja medida foi deferida liminarmente, encontrando-se o veículo depositado no pátio da delegacia de polícia local.

 

O embargante, por sua vez, demandou contra os embargados a fim de reaver seu caminhão, alegando que o mesmo foi indevidamente apostado sem seu consentimento, utilizando-se de seu condição de proprietário.

 

Pontes de Miranda define os embargos de terceiro como "a ação de terceiro que pretende ter direito ao domínio ou outro direito, inclusive posse, sobre os bens penhorados ou por outro modo constritos." (in Comentários ao Código de Processo Civil, v. XI, p. 4).

 

A versão do embargante é de que teria locado, primeiramente pelo prazo de 01 (um) ano e depois pelo prazo de 02 (dois) anos, o caminhão de sua propriedade ao segundo embargado, para ser utilizado por este no transporte de mercadorias.

 

Com efeito, os contratos de locação (fls. 10 e 11), juntados pelo embargante, comprovam as palavras deste, haja vista que são contemporâneos aos prazos de locação, inclusive com o reconhecimento de suas assinaturas.

 

Por sua vez, o embargante comprovou ser o legítimo proprietário do veículo apreendido através das fotocópias autenticadas do certificado de registro e licenciamento (fls. 08 e 09), emitidos pelo Detran-CE.

 

Muito embora o primeiro embargado aponte um conluio, que não fica de todo descartado, entre o embargante e o segundo embargado, afirmando ser este o verdadeiro proprietário do caminhão, os documentos que instruem a inicial não deixam dúvidas do contrário.

 

Não restam dúvidas de que o segundo embargado utilizou-se de má-fé ao apostar um bem que sabia não lhe pertencer. Assim, apesar do primeiro embargado ter adquirido o caminhão de boa-fé, em negócio entabulado com o segundo embargado, entendo que o bem objeto do litígio deva ser restituído ao seu legítimo proprietário, ou seja, ao embargante.

 

Ex positis, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro opostos por Victor Tannuri Ramos de Melo contra Adefranço de Brito Aguiar e Gerson Ramos de Melo, reconhecendo-lhe a propriedade do caminhão Mercedes-Benz, cor branca, ano 86, placas HUL-0203-Tianguá/CE, e, em conseqüência, revogo a liminar deferida às fls. 27/28 dos autos de Busca e Apreensão em que são litigantes entre si os embargados, restituindo o caminhão, acima descrito, ao embargante.

 

Deixo de condenar os embargados em custas processuais e honorários de advogado face a ausência de pedido de condenação nestas verbas.

 

Expeça-se mandado de restituição.

 

Custas finais pelo embargante.

 

P.R.I.C.

 

Piracuruca(PI), 09 de novembro de 2.004

 

Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz

                   Juiz de Direito


Autor: Holland Queiroz