Ação Previdenciária para receber salário materidade

 

 

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Cuida-se de Ação Ordinária promovida por Maria do Carmo da Silva Lopes, qualificada na exordial, via advogado, contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, também qualificado, visando receber salário-maternidade por sua filha Maria Fernanda da Silva Lopes, nascida a 09 de maio de 2.003, alegando, em síntese, ser segurada especial da previdência com o preenchimento dos requisitos da lei de regência para a percepção do benefício social.

 

O réu foi regularmente citado (fls. 81). Contestou o pedido (fls. 84/87), argumentando, em resumo, que a autora não preenche os requisitos legais para o recebimento do benefício almejado, ante a ausência da comprovação da condição de trabalhadora rural durante os 12 (doze) meses anteriores ao parto. Pugna, ao final, pela improcedência do pedido com a condenação da postulante na sucumbência.

 

A demandante replicou (fls. 89/93).

 

O feito foi saneado (fls. 94).

 

Em audiência de instrução e julgamento (fls. 107/108) foram ouvidas a autora (fls. 109) e 01 (uma) testemunha (fls. 110). Os litigantes apresentaram suas sustentações orais, oportunidade em que ratificaram suas teses.

 

Sumariamente relatados, decido.

 

O pleito é de todo favorável à requerente.

 

Analisando os documentos juntados, especialmente as certidões de casamento (fls. 22) e do Cartório Eleitoral (fls. 23), corroborados com a prova testemunhal verossímil colhida em audiência, restou provado o exercício da atividade rurícola no período de carência exigido pela lei de regência.

 

De outra feita, também restou comprovada a maternidade pela certidão de nascimento de sua filha, nascida em 09 de maio de 2.003 (fls. 16).

 

De sorte que, a autora preenche os pressupostos necessários à percepção do salário-maternidade que lhe fora negado administrativamente.

 

Posto isto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de condenar o réu a pagar, em benefício da autora, a título de salário-maternidade, o valor correspondente a 04 (quatro) salários mínimos, vigentes à época do pedido administrativo, devidamente corrigido, bem como em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

 

Sem custas.

 

P.R.I.C.

 

Piracuruca(PI), 25 de outubro de 2.006

 

Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz

                  Juiz de Direito


Autor: Holland Queiroz