Ação Negatória de Paternidade

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LBC, qualificado na inicial, via advogado, aforou a presente Ação Negatória de Paternidade contra DLLC, representada por sua mãe FCPL, também qualificadas, alegando, em resumo, que mediante erro reconheceu a requerida como filha, sendo que após a realização do exame de DNA restou provado não ser o pai biológico da requerida. Pugna, ao final, pela procedência do pedido e conseqüente desconstituição do registro de nascimento.

A demanda contestou a ação (fls. 18/19). Aduz, primeiramente, que o demandante não foi induzido ao erro, posto que sua genitora o havia alertado quanto à dúvida de ser ele o pai biológico da requerida. Assevera, por fim, que diante da conclusão do exame de DNA, nada existe a contestar, pugnando pela procedência do pedido.

A representante do órgão do Ministério Público, em sua resumida manifestação, opina pelo deferimento do pedido (fls. 24).

É o breve relatório, decido.

A demanda negatória de filiação é exercitável para impugnar a legitimidade da filiação. Busca desconstituir o vínculo parental, mesmo que o tenha levado a efeito, trazendo por fundamento: ou a ocorrência de erro formal no assento de nascimento; ou a ocorrência de vício do consentimento quando do registro.

In casu, o demandante alega ter registrado a demandada como sua filha mediante fraude, tendo sido induzido a erro, muito embora esse fato tenha sido negado por sua representante legal. De qualquer forma, ele não era sabedor da circunstância  de não ser o pai biológico da criança gerada por sua companheira.

A dúvida da paternidade somente foi dissipada após a realização do exame de DNA, quando restou comprovado não ser o demandante o pai biológico da demandada.

Dessa forma, à luz da realidade fática e da legislação pátria vigente, é insofismável que o requerente, não é o pai biológico da requerida, mas tão-somente o pai registral, tornando-se imperiosa a anulação da paternidade e, subseqüentemente, do assentamento de nascimento da demandada.

Outro não tem sido o entendimento de nossos doutrinadores. Nesse sentido, assevera Maria Helena Diniz:

            "Uma vez declarada a vontade de reconhecer, o ato passa a ser irretratável ou irrevogável, por implicar uma confissão de paternidade ou maternidade (RT, 371:96), apesar de poder vir a ser anulado se inquinado de vício de vontade como erro, coação (AJ, 97:145) ou se não observar certas formalidades legais. A irrevogabilidade do reconhecimento (Lei nº 8.560/92, art. 1º, caput) não impede, portanto, sua anulação por vício de consentimento ou social. (Curso de Direito Civil Brasileiro. 5º Vol., 16 ed.,pág. 340, São Paulo: Saraiva, 2001)".

No mesmo diapasão, com a autoridade de seu conhecimento jurídico, o juiz de direito de Santa Catarina Jorge Luís Costa Berbe, em seu artigo denominado "Ação negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmente" aduz:

            "Seria justo, diante dos avanços da ciência, após comprovada cientificamente a falsidade do pretérito registro de nascimento, ser mantida as declarações nele contidas? Interessa ao Estado manter uma formalidade registral falsa em detrimento de uma verdade biológica? Penso que não”. (Disponível em: www.oneofito.com.br).

Nossos tribunais, por sua vez, igualmente se norteiam por essa orientação:

EMENTA:  NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. DNA que exclui a paternidade. Registro de nascimento realizado em acordo numa ação de investigação de paternidade. Inexistência de paternidade sócio-afetiva. Peculiaridades que levam à procedência da negatória da paternidade. DERAM PROVIMENTO. MAIORIA.  (segredo de justiça) (Apelação Cível Nº 70009946930, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 17/03/2005)”.

Ex positis, julgo procedente o pedido a fim de seja declarada a nulidade da paternidade da mencionada criança, tida como filha natural do requerente, e, conseqüentemente, do assento de nascimento da requerida.

Expeça-se mandado.

Sem custas.

P.R.I.C.

Em, 29 de setembro de 2.005

Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz

                    Juiz de Direito


Autor: Holland Queiroz