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  1. Sentenças

    Sentença Aposentadoria Invalidez

    Aposentadoria Invalidez. Trabalhador Rural. Condição segurado comprovada com início de prova documental confirmado pelo depoimento testemunhal. Prova técnica confirmando a incapacidade definitiva para o trabalho. Procedência. Antecipação de tutela das prestações vincendas.
    Autor: Max Paulo Soares de Alcântara


  2. Sentenças

    Ação Popular c/c Pedido de Liminar

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ATO QUE DESIGNOU POLICIAL CIVIL PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DE DELEGACIA DE POLÍCIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. PROCEDÊNCIA
    Autor: Holland Queiroz


  3. Sentenças

    Homicídio Culposo

    CRIME DE TRÂNSITO – HOMICÍDIO CULPOSO - OMISSÃO DE SOCORRO – ALEGAGADA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA – INADMISSIBILIDADE EM SEDE PENAL DA COMPENSAÇÃO DE CULPAS - MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS – VEÍCULO DO RÉU EM VELOCIDADE INADEQUADA PARA O LOCAL - VIA EM LINHA RETA, COM BOA VISIBILIDADE, POSSIBILITANDO AO RÉU AVISTAR O VEÍCULO DA VÍTIMA QUE MANOBRAVA EM CONVERSÃO DE ROTORNO, EM LOCAL PERMITIDO - FALTA DE PREVISIBILIDADE - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA – CULPA INCONSCIENTE – PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA - CONDENAÇÃO - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO DE DIRIGIR
    Autor: Holland Queiroz


  4. Sentenças

    A Competência do Juizado Especial Cível Estadual em causas previdênciárias.

    Sentença que acolhe a competência dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais para o processamento e julgamento de causas previdenciárias, bem como determina ao INSS a reimplantação de benefício de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência..
    Autor: José Olindo Gil Barbosa


  5. Sentenças

    Sentença que condena Estado do Piauí a implementar plano de segurança pública

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA. MEDIDA QUE SE REVELA NECESSÁRIA PARA SE FAZER CUMPRIR DIREITO DA POPULAÇÃO MUNÍCIPE À SEGURANÇA PÚBLICA EFETIVA E DE QUALIDADE. PROCEDÊNCIA. Não importa invasão na esfera discricionária do administrador o controle de eficácia dos direitos e garantias constitucionais, quando o pedido se insere na reserva do possível. Aplicação do postulado da máxima efetividade das normas constitucionais, notadamente dos direitos e garantias fundamentais. Implantação de plano de segurança pública no Município de modo a garantir o acesso da população à segurança pública em sentido material.
    Autor: Thiago Brandão de Almeida


  6. Liminares e Despachos

    Veículo apostado por locatário

    Veículo apostado por locatário
    Autor: Holland Queiroz


  7. Sentenças

    Veículo apostado e entegue ao ganhador da aposta...

    Veículo apostado e entegue ao ganhador da aposta...
    Autor: Holland Queiroz


  8. Sentenças

    Ação de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa

    Ganhador de aposta ajuizou ação de execução visando receber o bem apostado e não entregue pelo perdedor
    Autor: Holland Queiroz


  9. Liminares e Despachos

    Liminar. Alimentos a nascituro

    Trata-se de pleito de concessão de alimentos provisionais em favor de nascituro com quatro meses de vida intra-uterina requerido pelo MP
    Autor: Thiago Brandão de Almeida


  10. Sentenças

    Mandado de Segurança

    O menor sob guarda judicial não pode mais ser incluído como dependente do segurado porque os regimes próprios de previdência não podem instituir benefícios diferentes daqueles previtos no Regime Geral de Previdência. Inteligência da Lei Federal nº 9.717/98, normal geral aplicável a todos os entes federativos, sendo considerada por essa característica como lei nacional.
    Autor: Sebastião Ribeiro Martins


  11. Liminares e Despachos

    PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS CADASTRAIS

    Trata-se de PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS CADASTRAIS do responsável pelo BLOG http://cabueta.zip.net/index.htm, cadastrado junto ao provedor www.uol.com.br (UOL S/A), formulado pelo Delegado Regional de Policia Civil de Picos/PI, com fundamento no art. 156 de Código Penal.
    Autor: Raimundo José de MACAU Furtado


  12. Sentenças

    C/C Indenização por Danos Materiais

    Inédita à época, em razão da matéria discutida (Fundo de Loja)
    Autor: José Alves de Paula


  13. Sentenças

    Sentença em MS

    Decisão anulando "rebaixamento"de servidor sem devido processo administrativo e sem ampla defesa
    Autor: Thiago Brandão de Almeida


  14. Liminares e Despachos

    Antecipaçao de tutela em pedido de aposentadoria rural

    Cuida-se de Ação Ordinária c/c Antecipação de Tutela ajuizada por Raimundo Antônio da Silva contra o INSS, objetivando a percepção dos benefícios da aposentadoria por velhice, na qualidade de segurado(a) especial
    Autor: Holland Queiroz


  15. Sentenças

    Ação Previdenciária para receber salário materidade

    Cuida-se de Ação Ordinária promovida por Maria do Carmo da Silva Lopes, qualificada na exordial, via advogado, contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, também qualificado, visando receber salário-maternidade por sua filha
    Autor: Holland Queiroz


  16. Sentenças

    Mandado de Segurança

    Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, interposto por MARIA GISLANE ALBANO BARBOSA DE SOUSA e outros, contra ato do Prefeito Municipal de Bocaina-PI que, através do Decreto GAB nº 012/2005, embasado no Processo Administrativo nº 001/2005, anulou o concurso público municipal, realizado em 1997, através do qual os Impetrantes haviam sido admitidos, decretando a exoneração de todos os servidores públicos do município de Bocaina-PI, em verdadeira afronta aos princípios do ordenamento jurídico vigente
    Autor: Raimundo José de Macau Furtado


  17. Sentenças

    Alvará judicial para transferência de propriedade de veículo automotor no DETRAN

    Anterior proprietária de veículo que se recusou a assinar o documetno de tranferência de veículo automotor ao novo proprietário, em virtude de terem sido assegurados a este o domínio e a posse, por meio de decisão judicial, transitada em julgado
    Autor: Holland Queiroz


  18. Sentenças

    Mandado de Segurança

    Afirma o impetrante que submeteu-se a concurso público, promovido pela Prefeitura Municipal de São João da Fronteira, tendo sido aprovado em primeiro lugar para o preenchimento da vaga para o cargo de motorista, categoria C, e posteriormente convocado para
    Autor: Holland Queiroz


  19. Sentenças

    Ação Negatória de Paternidade

    Cuida-se de pedido de anulação de partenidade c/c desconstituição de registro de nascimento em face de exame de DNA que excluiu a paternidade
    Autor: Holland Queiroz


  20. Sentenças

    Inconstitucionalidade Incidental de Lei Municipal

    Sentença acolhe pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade de lei municipal que reduz os subsídios do vice-prefeito para vigorar na mesma legislatura, em sede de ação de inexistência de relação jurídica cumulada com cobrança.
    Autor: José Olindo Gil Barbosa