20/01/2016 - 18h21 | Atualizado em 22/09/2017 - 21h21
Por Administrador - admin@amapi.org.br

Uma nova rotina contra a impunidade

Artigo de autoria do magistrado João Ricardo Costa, presidente da AMB

A corrupção é um dos grandes males das democracias contemporâneas. Leva os Estados a se dobrarem aos interesses de importantes corporações, tornando-os instrumentos de propósitos escusos. Temos assistido a uma série de eventos em que a corrupção vem sendo combatida em seus vários níveis, encontrando respostas à altura no Judiciário.

O financiamento das eleições por empresas, ao ser vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um duro golpe às práticas de corrupção eleitoral que propiciavam verdadeiras aquisições de mandatos parlamentares.

As ações judiciais envolvendo grandes esquemas de corrupção também representam uma reação importante e efetiva do Estado para coibir essas práticas. A Operação Lava Jato escancarou um esquema vintenário de sangramento dos cofres da Petrobras.

O rompimento com a rotina de impunidade com a qual contava a delinquência impolada tem gerado manifestações de pressão contra as autoridades, a exemplo do manifesto público assinado por advogados dos réus envolvidos na Lava Jato.

Cirscunstâncias como essas demostram o quanto é importante para um País ter um modelo constitucional que assegure prerrogativas para a magistratura, que tem a função fundamental de garantir a independência dos juízes e a imunidade em relação às pressões que de forma viciada costumam exercer a criminalidade que envolve agentes políticos e econômicos.

Como em qualquer ação judicial, deve ser assegurado o princípio da ampla defesa, porque sem ele também não há democracia, mas o modo de fazê-lo, quando há críticas ao juiz que conduz o processo, está previsto na legislação processual, farta em possibilidades de recurso.

O Judiciário brasileiro não investiga; ele processa e julga nos termos da lei. Quando uma parte não se conforma com uma decisão, há um remédio: recorrer. Impressiona a postura dos advogados que assinam tal carta, ao tentarem relacionar os interesses privados de seus clientes com o interesse público, utilizando o discurso da violação de direitos como forma de justificar as dificuldades que têm em afastar as imputações que pesam sobre os acusados, muitas delas respaldadas em inúmeras provas.

A luta pelo reconhecimento da inocência tornou-se secundária no processo. A estratégia dos defensores reside em atacar às autoridades. Por óbvio, a magistratura não se deixará intimidar por tais expedientes.


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