08/12/2014 - 15h22 | Atualizado em 22/09/2017 - 21h18
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Democracia no Judiciário: precisamos dar o exemplo

Por: Leonardo Trigueiro, juiz de Direito e presidente da Amapi

Instituído pela Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951, o Dia da Justiça é comemorado no dia 8 de dezembro em todo o território nacional.

É certo que valores como justiça, cidadania, compreensão, ética e respeito ao próximo devem ser exercidos diariamente. Mas a implementação do Dia da Justiça possui um objetivo simbólico e tem por finalidade proporcionar a reflexão sobre as atividades realizadas, conquistas alcançadas e desafios a vencer pelo Judiciário.

E, neste momento, nada mais oportuno do que lembrar a luta dos juízes pela democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário. Hoje, apenas os desembargadores participam do processo de escolha dos gestores dos Tribunais, impedindo que juízes de primeiro grau tenham acesso ao voto.

Para se ter uma ideia, os desembargadores representam apenas 15% dos 16.804 magistrados em atividade no Brasil. No Piauí, são 19 desembargadores perante 150 juízes em atividade, aproximadamente.

Diante desse quadro, a Associação dos Magistrados Piauienses tem defendido, veementemente, a inclusão dos magistrados de primeiro grau no processo de escolha da direção das Cortes de Justiça.

A iniciativa ganhou ainda mais força no início de 2014, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros iniciou a campanha "Diretas Já nos Tribunais”, que busca conceder direito de voto aos magistrados de primeiro grau nas eleições para presidentes e vice-presidentes dos Tribunais.

Atualmente, o requerimento da Amapi que solicita a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí para permitir que juízes votem no processo eleitoral da Corte está sob vista, na iminência de retornar para pauta de julgamento. Mas vale lembrar que nove desembargadores (Raimundo Nonato da Costa Alencar, Haroldo Rehem, Eulália Pinheiro, Sebastião Ribeiro Martins, Fernando Carvalho Mendes, Joaquim Dias de Santana Filho, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes) já anunciaram voto favorável ao requerimento, de forma que falta apenas um voto para que a proposta de eleição direta seja aprovada em nosso estado.

Tal situação fez a magistratura nacional voltar os olhos para o Piauí, na expectativa de que a Corte Estadual Piauiense confirme sua posição vanguardista, pois até o momento apenas Tribunais Trabalhistas acataram a tese da democratização.

Neste momento, cabe a seguinte reflexão: é de responsabilidade dos juízes de primeiro grau a condução do processo eleitoral em todo o país. No entanto, esses mesmos juízes não têm o direito de escolher os dirigentes do Poder que integram. No mínimo, contraditório.

A instituição de eleições diretas é um avanço sem precedentes do ponto de vista da gestão do Judiciário. Precisamos dar o exemplo. Precisamos democratizar a democracia. Precisamos oportunizar a todos os magistrados – e não somente aos desembargadores – participar da escolha daqueles que vão comandar os destinos dos Tribunais.


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